COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
Art. 74. O imposto, de competência da União, sobre operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País tem como fato gerador: I - a produção, como definida no artigo 46 e seu parágrafo único; II - a importação, como definida no artigo 19; III - a circulação, como definida no artigo 52; IV - a distribuição, assim entendida a colocação do produto no estabelecimento consumidor ou em local de venda ao público; V - o consumo, assim entendida a venda do produto ao público. § 1º Para os efeitos deste imposto a energia elétrica considera-se produto industrializado. § 2º O imposto incide, uma só vez sobre uma das operações previstas em cada inciso de...